Multa de R$ 1 bilhão à VW: decisão judicial é um absurdo

A Volkswagen do Brasil teve uma sentença (veja aqui) de 1ª instância, da 1a. Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 09/08 de 2017 obrigando-a a indenizar proprietários de Amarok por conta do Dieselgate. Essa decisão, absurda em seus próprios termos, é exemplo da ineficiência do Poder Judiciário brasileiro, em muitos casos mais preocupado em "jogar para a torcida" do que efetivamente fazer cumprir a lei. E, mesmo sendo inócua (pois provavelmente será reformada em tribunais) e inepta, prejudica a imagem do País, traz insegurança jurídica e afasta investimentos.

A ação em questão foi proposta por uma "Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT", que nem site na Internet tem, em uma petição cheia de erros básicos. O primeiro dos quais apontando que o suposto software de alteração de emissões foi descoberto pela Envirolmental Protection Agency (EPA-agência de proteção ambiental americana), o que é errado. O EPA é um órgão federal americano, mas a questão dos motores diesel nos EUA foi discutida no CARB - California Air Resources Bord - que é um órgão estadual.
Continuar lendo »

http://www.car.blog.br

from CAR.BLOG.BR - Carros http://ift.tt/2yer1VW
via IFTTT